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Processo:
0001541-06.2015.8.16.0072
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
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| Órgão Julgador:
1ª Turma Recursal |
| Comarca:
Colorado |
| Data do Julgamento:
Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
JOSE PAULO MENEZES DE OLIVEIRA
Homologo o acordo entabulado entre as partes no mov. 38.1 e, com fulcro no art. 487, III, "b"1, do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.
Intimem-se e, uma vez que já levantado o sobrestamento (mov. 40), baixem os autos ao Juizado de
origem.
Curitiba, data de inserção no sistema.
(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001541-06.2015.8.16.0072 - Colorado - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS - J. 05.10.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática 
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.
jus.br
Recurso: 0001541-06.2015.8.16.0072 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa
Recorrente(s): TIM CELULAR S.A.
JOSE PAULO MENEZES DE OLIVEIRA
Recorrido(s): TIM CELULAR S.A.
JOSE PAULO MENEZES DE OLIVEIRA
Homologo o acordo entabulado entre as partes no mov. 38.1 e, com fulcro no art. 487, III, "b"1, do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.
Intimem-se e, uma vez que já levantado o sobrestamento (mov. 40), baixem os autos ao Juizado de
origem.
Curitiba, data de inserção no sistema.
Melissa de Azevedo Olivas
Juíza Relatora
D ¹ CPC - "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: [...] b) a transação".
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